CONDIÇÕES DE USO
Termos de Uso do EngePlus
1. Serviço e contratação
O EngePlus é uma plataforma de apoio à operação de engenharia, fornecida por Agostini Arquitetura e Engenharia LTDA, CNPJ 42.810.256/0001-04. Funcionalidades, limites, preço e período contratado seguem a oferta aceita pelo cliente.
2. Conta e permissões
Cada pessoa deve usar conta própria, manter credenciais protegidas e informar dados verdadeiros. O administrador da empresa é responsável por convidar, revisar e remover usuários e permissões. Tentativas de contornar controles de acesso, explorar falhas ou acessar outra empresa são proibidas.
3. Uso permitido
O cliente pode usar o serviço em sua atividade profissional e é responsável pelos dados, decisões técnicas e resultados produzidos. O EngePlus é ferramenta de apoio: não substitui responsabilidade técnica, conferência humana, ART/RRT, normas aplicáveis ou julgamento profissional.
4. Dados e IA
O cliente mantém a titularidade do conteúdo inserido. Projetos do aplicativo Windows permanecem locais por padrão. Recursos de inteligência artificial são opcionais, exigem chave individual do usuário e consentimento específico; respostas podem conter erros e devem ser verificadas antes de uso técnico, financeiro ou contratual.
5. Disponibilidade e evolução
O serviço pode receber melhorias, correções e alterações compatíveis com sua finalidade. Manutenções, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável podem causar indisponibilidade temporária. Funcionalidades anunciadas como futuras, beta ou em evolução não integram garantia de entrega até sua liberação formal.
6. Pagamento e cancelamento
A assinatura, renovação, cobrança e eventual teste seguem a oferta comercial e o provedor de pagamento. A inadimplência pode suspender recursos online. O cancelamento impede novas renovações, sem apagar obrigações vencidas nem dados que devam ser preservados por lei.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software, a interface e os materiais do EngePlus são protegidos. A contratação concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante a vigência, sem autorizar cópia, revenda, engenharia reversa indevida ou remoção de avisos de propriedade.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e o Contrato de Tratamento e Proteção de Dados, que integram estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite.
9. Responsabilidades
Cada parte responde por danos diretos comprovadamente causados por descumprimento de suas obrigações, observadas as normas obrigatórias. O cliente responde por uso indevido, credenciais compartilhadas, conteúdo ilícito, ausência de base legal ou decisões tomadas sem validação profissional.
10. Encerramento e disposições gerais
O acesso pode ser suspenso por risco de segurança, fraude, uso ilícito ou violação relevante, com oportunidade de regularização quando cabível. Estes Termos seguem as leis brasileiras. Direitos obrigatórios do consumidor e regras legais de competência permanecem preservados.
11. Contato
Dúvidas contratuais, suporte e privacidade: useengeplus@gmail.com.